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Termos e condições

Grafe Publicidade Lda, Lda com sede na Rua José Domingos Barreiros ed.3 Lisboa Portugal, com o nº de identificação de Pessoa Coletiva 501 475 400. Registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 501 475 400 com um capital social de 100 000€.

Este webiste está sujeito às disposições da lei portuguesa. O conteúdo disponibilizado é fornecido a título informativo e pode comportar erros tipográficos ou omissões. Esse conteúdo pode ser alterado ou atualizado a qualquer momento e sem aviso prévio.
É declinada qualquer responsabilidade quanto à utilização que possa ser feita das informações divulgadas no website.
A existência de uma hiperligação do website para outro website não constitui uma validação desse website ou do seu conteúdo. Cabe ao internauta utilizar essas informações com discernimento e espírito crítico.

As informações nominativas comunicadas pelos internautas no website através dos eventuais formulários ou questionários colocados em linha e preenchidos pelos internautas são obrigatórias para o seu processamento. Elas destinam-se ao editor do website ou aos seus subcontratantes e/ou aos seus parceiros, para fins de gestão e/ou de promoção. Ao comunicar o respetivo endereço de correio eletrónico, os internautas aceitam que o editor lhes envie informações por e-mail. É garantido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita ao editor, no endereço:
Grafe Publicidade
Rua José Domingos Barreiros ed3
1950-161 Lisboa

Direitos de autor

O website deve ser considerado como um todo indissociável. As informações nele contidas destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não podem ser total ou parcialmente reproduzidas nem comunicadas. O conjunto dos dados (textos, sons ou imagens) que figuram nas páginas do website é propriedade exclusiva do editor.

Cookies, testemunhos de conexão

Os internautas são informados que durante a visita a este sítio, informações podem ser temporariamente conservadas na memória ou no disco rígido do seu equipamento para facilitar a navegação. Os internautas do sítio reconhecem estar informados desta prática e autorizam o editor a utilizá-la.

Vírus

O editor não é responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante ou consecutivo à difusão por um terceiro de um vírus por intermédio do sítio e suscetível de infetar o sistema informático ou a configuração informática do computador do usuário em razão de uma ligação, utilização, navegação ou descarga realizadas neste sítio.

Condições gerais de venda

Preâmbulo

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Grafe Publicidade Lda, com sede na Rua José Domingos Barreiros ed 3 1950-161 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 501 475 400, com um capital social de 100 000 €, detentora da insígnia Avental Maçonaria e doravante designada por “Avental Maçonaria” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Avental Maçonaria na internet – www.aventalmaconaria.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.

2. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo (método de entrega, morada, email, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. Ao efetuar a encomenda, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Avental Maçonaria honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Avental Maçonaria compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

6. A validade das encomendas dependem do método de pagamento. Se no fim da validade, o pagamento não foi confirmado, a encomenda será cancelada.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. A Avental Maçonaria disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.

2. As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pela Avental Maçonaria. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e escolher o método de entrega.

3. Não são feitas entregas em Apartados.

4. Em cada produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos.

5. A Avental Maçonaria esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma seguindo o código de rastreamento enviado pela transportadora.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A Avental Maçonaria propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária (NIB)

b) Pagamento na Entrega

c) Pagamento de Serviços no Multibanco – Pagamento fácil e simples através de “Pagamento de Serviços” no Multibanco ou no serviço do seu banco online. (Apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Serviço de pagamento fornecido por EuPago.)

d) MBWAY – Irá receber nos seus dispositivos inscritos no MB WAY uma notificação. Ao abrir a notificação será solicitado que valide a compra bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY.

2. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado sob transferência bancária para conta a indicar pelo cliente.

3. A Avental Maçonaria empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente.

5. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de setenta e duas horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.

3. Os preços apresentados correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 6 do Artigo 2 e nº1 do presente artigo).

ARTIGO 6 – DESCONTOS

1. No website Avental Maçonaria existem várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversos produtos.

2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência, que poderá ser consultado no website.

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e do respectivo pagamento, até ao final desse período.

4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

ARTIGO 7 – GARANTIAS

1. Em caso de defeito de fabrico o Utilizador tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril.

ARTIGO 8 – DEVOLUÇÕES

1. O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 dias a partir do dia que receciona o produto – art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro);

2. Para efetuar uma devolução, o Utilizador deverá contactar previamente a Avental Maçonaria através do email info@grafe.pt e posteriormente proceder à devolução do produto pedindo uma recolha por parte da transportadora.

3.Defeitos de fabrico fala-se de garantia de bens de consumo por defeito após o prazo legalmente previsto no n.º 1 art.º 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Avental Maçonaria não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução, apenas nos casos em que se trate de falha de controlo de qualidade ou erro de expedição, de outro modo os custos de devolução decorrem por custo do Utilizador;

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. As lentes de contacto e líquidos de conservação e limpeza não deverão ser aberto e têm obrigatoriamente de manter a inviolabilidade;

5. No caso de devolução, a restituição do valor será efetuada através de transferência bancária para a conta indicada pelo Utilizador.

ARTIGO 9 – TROCAS

1. Não são permitidas trocas, já que todos os produtos são personalizados.

ARTIGO 10 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Grafe Publicidade via postal para a morada Rua José Domingos Barreiros, Ed 3 1950-161 Lisboa, via mail para o endereço info@grafe.pt.

ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE

A Avental Maçonaria não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. Leia aqui toda a política de privacidade e a Política de Cookies.

ARTIGO 12 – NEWSLETTER Avental de Maçonaria

1. É dada a designação de Newsletter Avental Maçonaria aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Avental Maçonaria aquando do registo do Utilizador.
2. Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.
3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

ARTIGO 13 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Avental Maçonaria em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Avental Maçonaria – Grafe Publicidade Lda, Lda. é a lei portuguesa. 2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais. Condições Gerais de Venda atualizadas em 29-07-2014

Consulte ainda aqui as Condições Comerciais em Resolução alternativa de litígios de consumo.[/vc_column_text][/vc_column][vc_column column_padding=”no-extra-padding” column_padding_position=”all” background_color_opacity=”1″ background_hover_color_opacity=”1″ column_link_target=”_self” column_shadow=”none” column_border_radius=”none” width=”1/6″ tablet_width_inherit=”default” tablet_text_alignment=”default” phone_text_alignment=”default” column_border_width=”none” column_border_style=”solid” bg_image_animation=”none”][/vc_column][/vc_row]