Termos e Condições

Última actualização: Junho de 2026

1. Identificação da Empresa

O site www.aventalmacom.com é operado por Avental Maçom, com sede em:

Rua José Domingos Barreiros, Ed. 3 1950-161 Lisboa Portugal

Email: info@aventalmacom.com

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site www.aventalmacom.com e a compra de produtos disponíveis na nossa loja online. Ao efectuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Produtos

A Avental Maçom comercializa paramentos, jóias e acessórios para a Maçonaria, incluindo aventais, colares, estandartes, bandeiras e outros artigos para uso em templos maçónicos. Os nossos produtos são criados e produzidos em Portugal.

A Avental Maçom reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o catálogo de produtos disponíveis, sem aviso prévio.

4. Encomendas

4.1 Processo de Encomenda

As encomendas podem ser realizadas através do site www.aventalmacom.com ou por contacto directo via email. O Cliente receberá uma confirmação da encomenda por email após a finalização do processo de compra.

4.2 Encomendas Personalizadas

A Avental Maçom aceita encomendas personalizadas, réplicas de paramentos antigos e trabalhos de restauro. Para estas encomendas, será elaborado um orçamento específico após consulta prévia. As encomendas personalizadas estão sujeitas a condições especiais descritas no ponto 8 (Direito de Arrependimento).

4.3 Disponibilidade

A Avental Maçom não garante a disponibilidade permanente de todos os produtos. Em caso de indisponibilidade após a confirmação da encomenda, o Cliente será notificado e poderá optar pelo cancelamento com reembolso total ou aguardar a reposição do produto.

5. Preços

Todos os preços apresentados no site estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.

A Avental Maçom reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são os que estiverem em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de checkout e não estão incluídos no preço dos produtos, salvo promoção expressa em contrário.

6. Pagamento

A Avental Maçom aceita os seguintes métodos de pagamento:

O pagamento deverá ser efectuado na totalidade antes do envio da encomenda, salvo acordo expresso em contrário para encomendas personalizadas de maior valor.

7. Envio e Entrega

7.1 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega estimados são indicados no momento da encomenda e dependem do produto e do destino. Os prazos indicados são meramente estimativos e podem variar por razões alheias à Avental Maçom.

Para produtos de stock, o prazo habitual de entrega em Portugal Continental é de 3 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Para encomendas personalizadas, os prazos são acordados individualmente com o Cliente.

7.2 Envio Internacional

A Avental Maçom efectua envios para qualquer país. Os custos e prazos de envio internacional são calculados no momento do checkout ou mediante contacto prévio.

7.3 Custos de Envio

Os custos de envio são da responsabilidade do Cliente e serão indicados durante o processo de checkout antes da finalização da encomenda.

8. Direito de Arrependimento e Devoluções

8.1 Produtos de Catálogo

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deverá contactar a Avental Maçom através do email info@aventalmacom.com dentro do prazo indicado, comunicando a intenção de devolução.

O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso, com todas as etiquetas originais e na embalagem original.

Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo acordo em contrário.

8.2 Excepção para Produtos Personalizados

O direito de arrependimento não se aplica a produtos feitos segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados, incluindo:

Esta excepção está prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

8.3 Produtos com Defeito

Em caso de produto com defeito ou não conforme com a encomenda, o Cliente deve contactar a Avental Maçom no prazo de 30 dias após a recepção. A Avental Maçom procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme o caso.

9. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Avental Maçom beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, pelo período de 3 anos a contar da data de entrega.

10. Reembolsos

Os reembolsos serão efectuados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a recepção do produto devolvido e confirmação do seu estado.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site www.aventalmacom.com, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos e designs, é propriedade da Avental Maçom ou é utilizado com autorização dos respectivos titulares.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita da Avental Maçom.

12. Responsabilidade

A Avental Maçom não se responsabiliza por danos resultantes de:

13. Protecção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efectuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

15. Alterações aos Termos e Condições

A Avental Maçom reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site. Recomendamos que consulte regularmente esta página.

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através do email info@aventalmacom.com.